A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GESTAÇÃO

A gestante tem o direito de requerer alimentos para cobrir as despesas (tais como alimentação especial, assistência médica, internação, parto e demais prescrições preventivas indispensáveis) durante o período de gravidez, ou seja, da concepção ao parto.

Os alimentos gravídicos referem-se às despesas que deveriam ser custeadas pelo pai durante a gestação, na medida da necessidade do autor e da possibilidade do réu, na proporção dos recursos de ambos.

 

Para a concessão dos alimentos não há a necessidade de realização de exame de DNA, bastando a comprovação de indícios da paternidade.

 

Os alimentos gravídicos poderão ser concedidos liminarmente e serão devidos até o nascimento da criança, ocasião em que serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do menor, passível de modificação somente por Revisão de Alimentos.gravidez-barrigao

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