FRAUDES COM CARTÕES BANCÁRIOS – ESSA DÍVIDA NÃO É SUA

Apesar das diversas campanhas promovidas pelos bancos, das diversas conversas que ouvimos e das correntes de WhatsApp que visualizamos, diariamente ocorrem fraudes com cartões de crédito e débito. Os bancos não admitem a sua responsabilidade e na maioria das vezes o consumidor fica com o prejuízo.

Sempre que ocorre fraude os bancos alegam inexistência de falha na prestação do serviço, já que os cartões são de uso pessoal, possuem chip e senha secreta, o que teoricamente impede a utilização por terceiros. Afirmam que seus serviços possuem absoluta segurança e que é impossível a clonagem de cartões.

Não é verdade! A fragilidade da segurança bancária e as fraudes são reconhecidas pelo Judiciário como fortuito interno e, por isso mesmo, deveriam ser diariamente coibidas pelo sistema bancário que por falta de investimentos está sempre um passo atrás dos fraudadores.

Os bancos respondem independentemente de culpa pelos prejuízos causados ao consumidor, de forma que a única possibilidade de se isentarem de responsabilidade é provar a inexistência de defeito no serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. É preciso, portanto, provar que efetivamente foi o titular do cartão quem efetuou a compra ou que a compra (fraude) ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

O tema é visto com tanta frequência que foi objeto de súmula pelo Superior Tribunal de Justiça e, como tal deve ser utilizada pelos demais juízes.

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”  Súmula 479 STJ.

Portanto, são as instituições financeiras que devem assumir os prejuízos decorrentes de fraudes bancárias, especialmente com cartões de débito e crédito.

Mas vale ressaltar que toda questão jurídica deve ser analisada individualmente, então, caso tenha algum problema semelhante, procure a ajuda de um profissional habilitado.

Amaral e Associados

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