LIGHT – A CONTA ALÉM DA CONTA

 

Glowing dollar sign in a bulb. Conceptual illustration. File is saved in AI10 EPS version. This illustration contains a transparency

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Light, embute um aumento ilegal de até 30% nas contas de luz dos consumidores.
A cobrança, que já ocorre há alguns anos, se dá pelo acréscimo da base de cálculo do imposto (ICMS) incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Trata-se de cobrança ilegal, arbitrária e desautorizada pelo Governo Federal, embora aplicada por vários Estados-membros, e que vem  acarretando um aumento significativo no preço final da conta de consumo, provocando um enriquecimento ilícito por parte dos Estados.

Embora já declarada ilegal pelos tribunais, continua sendo cobrada, pelo fato de que para sua suspensão, a legislação processual exige o  ajuizamento de ações individuais.

Nossa equipe vem obtendo êxito nas demandas direcionadas à suspensão imediata desses valores, bem como, quanto ao necessário ressarcimento das cobranças indevidas relativas aos últimos 5 (cinco) anos.

 

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