O REFLEXO DA PANDEMIA DO COVID 19 NAS RELAÇÕES BANCÁRIAS

A pandemia do Covid 19 pode causar reflexos diretos nas relações contratuais estabelecidas entre consumidores e bancos, notadamente em empréstimos e financiamentos e, por isso mesmo, autorizar a revisão e até rescisão de contratos em benefício do consumidor.Os contratos, desde que mantido o equilíbrio financeiro das partes, tem força obrigatória, contudo, podem ser revistos quando fatos novos e imprevisíveis os tornarem excessivamente onerosos ao consumidor.

O fato novo é o isolamento social imposto em razão do Covid 19, que vem impactando diretamente a condição econômica de boa parte da população.

O consumidor vê reduzida a sua renda, seja por desemprego, diminuição salarial ou perda de faturamento para o caso dos autônomos, e ocorre um evidente desequilíbrio financeiro que impossibilita o cumprimento dos contratos sem o prejuízo do próprio sustento.

Ocorrendo estes fatos está caracterizada a hipótese da Teoria da Imprevisão, o que significa a possibilidade de revisão de um empréstimo e até a rescisão de um contrato de financiamento, com a devolução do produto e restituição do valor pago.

Não custa lembrar que os bancos estão recebendo uma série de incentivos do governo e mesmo assim não estão repassando isso na forma de redução de juros.

Os casos deverão ser estudados individualmente.

Amaral e Associados

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