PLANO DE SAÚDE E AUTORIZAÇÃO DE EXAMES

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É abusiva a cláusula de plano de saúde que permite a negativa de realização de exames pedidos por médicos não cadastrados no plano de saúde.

 

É comum os planos de saúde não autorizarem procedimentos médicos e laboratoriais quando solicitados por médicos não credenciados do plano de saúde. Tal conduta é abusiva e, portanto, ilegal.

 

As empresas que operam planos de saúde devem resguardar o direito fundamental à saúde do usuário e, por isso mesmo, a legislação faz prevalecer o zelo ao bem estar do consumidor quando confrontado com o caráter patrimonial das empresas.

 

Assim, ao usuário que busca o médico de sua confiança, é assegurada a realização de exames e de tratamento médico, independentemente de o médico possuir vínculo com a operadora do plano de saúde.

 

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