SINISTROS CAUSADOS POR SEGURADO EMBRIAGADO E AS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO SEGURO CONTRATADO

como-funciona-o-seguro-de-vidaA questão deve ser analisada sob duas óticas diferentes, ou seja, quando se tratar de seguro de vida e quando se tratar de seguro de veículos.

Embora seja possível a existência de cláusulas que excluam o pagamento da indenização (por exemplo quando da existência de doença preexistente não informada no ato da contratação), tais cláusulas, que limitam a cobertura do seguro, para serem válidas, não podem contrariar a finalidade do seguro, tampouco as disposições legais.

No caso do seguro de vida, a existência de cláusula que exclua da cobertura em caso de morte decorrente de embriaguez contraria a finalidade do contrato, portanto, é ilegal. O entendimento se estende às hipóteses decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

Em relação ao seguro de veículos, a jurisprudência é no sentido de que a cláusula limitadora de pagamento de indenização nos casos de acidentes causados por embriaguez é válida e aplicável, ressalvada a hipótese de o condutor conseguir comprovar que o acidente ocorreria ainda que não estivesse embriagado.

Portanto, nos casos em que o condutor embriagado venha a causar acidente que o leve ao óbito, os beneficiários receberão a indenização do seguro de vida contratado, todavia, a indenização decorrente do prejuízo do veículo não será devida.

 

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